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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:42
Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum
A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 15:17
Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados
A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:47
Petição informando Descumprimento de Alvará
Petição informando Descumprimento de Alvará.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 09:45
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
No caso dos autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre contra decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado nos termos da Lei 9.035/1995.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 09:49
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Julho de 2018 - 11:48
Indicação de Leiloeiro Público
Indicação de Leiloeiro Público.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:01
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:02
Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido
O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:37
Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:19
CNJ garante quatro essenciais vitórias para a advocacia e a cidadania em apenas um dia
"É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:51
Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo
Ao autorizar a veiculação da notícia, o decano do STF destacou ser inadmissível a censura estatal, especialmente quando imposta pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:15
Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Irmã de um dos companheiros gestou a criança
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:45
Lan house é condenada por infringir artigo do ECA
Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 18:30
Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido
Petição elaborada deveria ser assinada por ele próprio por meio físico ou por eletrônico caso contrário o documento não seria autêntico
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:30
OAB contesta limites de despesas com educação
Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:30
Unifesp terá de informar sobre as melhorias no campus em Guarulhos
A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:00
Mantida prisão de lavrador acusado de matar professora em SP
STF negou HC do lavrador que, juntamente com um empregado, assassinou a professora e abandonou seu corpo em um rio
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:20
Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig
A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58
Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Administradora de cartões é condenada por negligência
O Hipercard Administradora de Cartões de Crédito S/A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais por incluir indevidamente o nome de um vigilante nos cadastros de proteção ao crédito.
